Data de Envio | Setor | Ato |
22/07/2016 10:00
| DP | |
20/07/2016 13:13
| COEX | Informação nº 5314/2016 - |
04/07/2016 16:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1783/2016 - |
04/07/2016 09:12
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1664/2016 - |
15/06/2016 14:19
| S2C | Acórdão nº 2675/2016 - |
29/01/2016 10:44
| GCFC | |
19/01/2016 16:48
| SMPjTC | Parecer nº 1074/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Inconformidades. Contraditório. Omissões sanadas parcialmente. Justificativas. Pela regularidade com ressalva. Recomendações. |
02/09/2015 09:18
| DAT | Instrução nº 278/2016 - o nº: |
04/08/2015 16:17
| DP | |
06/05/2014 14:27
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 493/2015 - |
29/04/2014 14:06
| SMPjTC | Parecer nº 6304/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso do Concedente no envio das informações bimestrais. Pela regularidade com ressalvas das contas. |
30/08/2013 18:04
| DAT | Instrução nº 3843/2014 - |
30/08/2013 13:39
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 19734/2013 - |